Afinal, o que são dados pessoais?
04.04.2023
VoltarA maioria das legislações em vigor no mundo, que tratam da proteção de dados, definem que dados pessoais são quaisquer informações relacionadas direta ou indiretamente a uma determinada pessoa física ou que a identifiquem. Abaixo temos um representação gráfica dos tipos de dados pessoais.
| Gerais | Especiais | Biométricos | Outros |
|
Dados pessoais básicos: Local de Nascimento Local de Residência Local de Trabalho Número de Telefone |
Informações sobre a pessoa física: raça, nacionalidade, filiação política, religião, ideologia Estado de saúde, vida íntima, situação penal |
Detalhes fisiológicos ou biológicos da pessoa física que ajudam a determinar sua individualidade. A estes dados podem ser relacionados fotografias usadas para identificar a pessoa física, por exemplo, com a ajuda de câmeras de identificação facial) impressões digitais, grupo sanguíneo, informação genética | Tudo que não está relacionado a dados gerais, especiais ou biométricos: ser parte de determinado grupo social, por exemplo, dados corporativos guardados pela contabilidade: salário, períodos de férias, tempo de casa, etc. |
Segundo a LGPD os dados pessoais podem ser classificados em dois blocos:
Dados pessoais: são os dados que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, como RG, CPF, passaporte, carteira de habilitação, endereço, telefone, e-mail, IP e até mesmo cookies.
Dados pessoais sensíveis: o artigo quinto da LGPD prevê que sejam considerados dados sensíveis todos aqueles que façam referência a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”
Telefone celular, e-mail, fotos - sob certas circunstâncias podem pertencer a dados pessoais, mas em geral uma foto e um correio abstrato ou número de telefone (sem ligação entre si) não são dados pessoais, porque é difícil entender quem exatamente os possui. Mas se esses dados forem combinados ou adicionados a outros dados - como o nome do proprietário - eles se tornam pessoais. Portanto, se linhas inteiras de informações sobre clientes/usuários forem vazadas do banco de dados de uma empresa, isto é um vazamento de dados pessoais. Podemos citar como exemplos os vazamentos de dados que expôs o CPF de mais de 220 milhões de brasileiros e os dados de mais de 160 mil chaves PIX, com nome completo, CPF, instituição bancária, número da agência e conta, ambos ocorridos em 2021.
Em relação à propriedade e manipulação dos dados a LGPD define:
Titular: Proprietário dos dados pessoais que serão tratados durante todo o processo.
Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável por definir como os dados pessoais serão tratados.
Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para mediar a comunicação entre controlador, titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui atribuições relacionadas a fiscalização do cumprimento da LGPD.
Sobre o ciclo de vida dos dados os legisladores definiram:
Coleta: forma pela qual os dados são coletados pela empresa.
Processamento: etapa relacionada às maneiras como os dados são utilizados pela empresa.
Compartilhamento: interno e externo: com quem as informações são compartilhadas.
Armazenamento: cuidados com o armazenamento dos dados pessoais.
Descarte: “quando”, “como” e “por que” os dados são descartados. As instituições públicas e privadas devem adotar uma política para essa etapa.
Resumindo, para estar em conformidade com a legislação em vigor, todas as instituições públicas e privadas, precisam ter políticas de segurança para identificar dados pessoais e classifica-los devidamente. Ter regras que evitem a livre transmissão desses dados, bem como para o ciclo de vida dos dados.
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